Apresentação de Inativos e Pensionistas Civis (Suspensão)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 32, DE 15 DE Março DE 2021
Art. 2º Fica suspensa, até 31 de maio de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.
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