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Produtos Controlados

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SFPC 17 BDAServiço de Fiscalização de Produtos Controlados

Atendimento Presencialatencao pagina94x22

Comunicamos que o atendimento presencial estará disponível apenas na terça-feira, dia 30 de abril, das 9h15 às 11h.
 
 
Para verificar nossa localização atual: gif loca

 Protocolo PF/PJ

 Pessoa Jurídica: 

Informo que, por ordem do chefe da 12ª Região Militar, a partir de 25 de outubro de 2023, o protocolo de processo junto ao SFPC passou a ocorrer, apenas, mediante o comparecimento do interessado ou de um representante, com a devida procuração física, e a entrega da documentação física, no balcão do SFPC.
Os documentos com assinatura deverão estar com Firma Reconhecida ou a assinatura deverá ocorrer na presença do Militar responsável pelo recebimento. 
As cópias de documentos deverão estar autenticadas ou o documento original deverá ser apresentado juntamente com a cópia, para que o Militar responsável pelo recebimento possa atestar que confere com a original.
OBS: a documentação somente será protocolada se estiver completa e nos moldes exigidos.
 
Pessoa Fisica:
 
A partir do dia 19 Abril de 2024 serão exigidos assinaturas digitais para todos os documentos juntados em processos eletrônicos afetos ao SisFPC, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, abrangendo inclusive as assinaturas dos profissionais responsáveis pela emissão dos Laudos de Avaliação Psicológica e Testes de Capacidade Técnica. 
Informo que para protocolos "no balcão", no caso de pessoa física, só serão recebidos quando o serviço não estiver disponivel no sistema SisGCorp ou exista um erro permanente. Entendendo as diversas possibilidades de problemas técnicos momentâneos, só será possível protocola-los mediante comprovação, com print de telas acusando o erro em diferentes datas e gerando o protocolo com a documentação presencial.
 

Endereços Eletrônicos SFPC

Canal Endereço Eletrônico Assuntos
Ouvidoria Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Andamento de processos PF, dúvidas, solitação de orientações e pedido de reanálise PF e Pendências.
Zimbra Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Ofícios em geral, ocorrências, destruição de PCE e Denúncias em geral.
Pessoa Jurídica Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Andamento de processos, dúvidas e solitação de orientações, pedido de reanálise e Mapa Mensal.
Protocolo CAC Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Documentação para protocolo de processos não disponíveis no SisGCorp.

Pessoa Jurídica

Toda documentação (Registro PJ, Pendências, Mapa Mensal, Avisos, etc) referente a Pessoa Jurídica deverá ser tratado SOMENTE pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- Solicitação de selo de autenticidade para Guia de Tráfego: Download

- Retirada de documentação por Procurador: trazer cópia da procuração e cópia de documento oficial com foto. 

       Ouvidoria PF  

Anualmente, a partir do mês de novembro de cada ano ocorre a saída de militares por motivo de transferências para outras organizações militares (OM). A substituição desses militares finaliza no dia 28 de fevereiro de cada ano.
Diante do fato exposto, informamos que o prazo de resposta às demandas via Ouvidoria poderá sofrer atraso durante o período de saída e chegada dos militares transferidos. Agradecemos a compreensão de todos os usuários do SisFPC.

Ouvidoria
 
 

Documentação

cac Militar PJ DFPC

Órgãos de Segurança Pública atencao pagina94x22

 Os armamentos a serem entregues devem estar acompanhados de uma ordem judicial, assinada pelo juiz de direito e pelo juiz competente. O armamento será recebido somente se houver agendamento prévio via canal oficial.

Para agendar a entrega ou obter mais informações, utilize o canal oficial: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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