17ª BDA INF SL DESENCADEIA OPERAÇÃO ALTA PRESSÃO VI
Porto Velho (RO) – Desde o dia 19 de junho de 2018, a 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl), por intermédio de suas Seções de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), está desencadeando a Operação Alta Pressão VI.
A operação, com o apoio de Órgãos de Segurança Pública (OSP) de Rondônia, Acre e do sul do Amazonas, tem por objetivo a fiscalização do comércio de armas de fogo, munições e outros materiais restritos e controlados pelo Exército Brasileiro (EB). No total, na área de responsabilidade da Brigada Príncipe da Beira, estão sendo vistoriadas 28 (vinte e oito) empresas em 18 (dezoito) municípios.
A fiscalização de produtos controlados realizada pela 17ª Bda Inf Sl é uma atribuição institucional do EB e encontra amparo na Constituição Federal de 1988, particularmente em seu artigo 21, inciso VI. A atuação da Brigada também está em conformidade com o que dispõe o artigo 24 da Lei nº 10.826/03 e nos termos do artigo 50 do Decreto 5.123/04. O Decreto 3.665/00, artigo 23, inciso II, ainda regulamenta a fiscalização de produtos controlados (R-105).
Como resultado parcial dessa operação, já foram expedidos 05 (cinco) autos de infração a empresas que vendiam produtos controlados sem autorização, sendo 01 (um) por certificado de registro (CR) vencido e outros 04 (quatro) por venda de produto controlado pelo Exército (PCE), além de 01 (um) termo de apreensão.
Foram apreendidos 86 (oitenta e seis) cartuchos calibre 16, 26 (vinte e seis) cartuchos calibre 20, 36 (trinta e seis) cartuchos calibre 36, 32 (trinta e dois) estojos de plástico de munição calibre 16, 55 (cinquenta e cinco) estojos de plástico de munição calibre 28, 25 (vinte e cinco) estojos de metal calibre 28, 120 (cento e vinte) estojos de metal calibre 24, e 3.500 (três mil e quinhentas) espoletas tupan de caça.
As vistorias prosseguirão sem data definida para o seu término.
Fonte: Comunicação Social / 17ª Bda Inf Sl
