17ª BDA INF SL DESENCADEIA OPERAÇÃO ALTA PRESSÃO VII
Porto Velho (RO) – No período de 16 a 19 de outubro de 2018, a 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl), por intermédio de suas Seções de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), desencadeou a Operação ALTA PRESSÃO VII.
A operação, com o apoio de Órgãos de Segurança Pública (OSP) de Rondônia, Acre e do sul do Amazonas, teve por objetivo a fiscalização do comércio de armas de fogo, munições e outros materiais restritos e controlados pelo Exército Brasileiro (EB). No total, na área de responsabilidade da Brigada Príncipe da Beira, foram vistoriadas 36 (trinta e seis) empresas em 19 (dezenove) municípios.
A fiscalização de produtos controlados realizada pela 17ª Bda Inf Sl é uma atribuição institucional do EB e encontra amparo na Constituição Federal de 1988, particularmente em seu artigo 21, no inciso VI. A atuação da Brigada Príncipe da Beira também está em conformidade com o que dispõe o artigo 24, da Lei nº 10.826/03, e nos termos do artigo 50, do Decreto 5.123/04. O Decreto 3.665/00, artigo 23, inciso II, ainda regulamenta a fiscalização de produtos controlados (R-105).
Fonte: Comunicação Social / 17ª Bda Inf Sl
