17ª BDA INF SL - OP DE PRODUTOS CONTROLADOS “HÓPLON”
A atividade de fiscalização de produtos controlados caracteriza-se como uma atribuição institucional do Exército Brasileiro, fundamentada no inciso VI do artigo 21 da CF/88, em conformidade com o que dispõe o artigo 24 da Lei nº 10.826/03, nos termos do artigo 50 do Decreto 5.123/04, a qual é cumprida por intermédio do exercício de Poder de Polícia Administrativa.
Essa atividade, atribuída ao Exército Brasileiro, é cumprida por intermédio da estrutura militar que compõe o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), conforme determina o preceito legal insculpido no artigo 8, do Decreto 10.030/19, Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados.
A fim de contribuir para a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, e a prevenção de ilícitos que possam afetar a ordem pública, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SFPC/17) executou, de 26 a 30 de julho de 2021, em um ambiente interagências, uma Operação Sistemática de Fiscalização de Produtos Controlados (HÓPLON) nos estados de RONDÔNIA e ACRE, voltada à fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército (PCE) em portos e aeroportos, clubes de tiro e comércio de armas e seus insumos, explosivos, pirotécnicos e seus correlatos, blindagem veicular e arquitetônica, comércio e locação de veículos blindados, como também, de forma oportuna, reprimir a gestão desautorizada (clandestina), relativa a armazenamento, comercialização, transporte e utilização de explosivos e seus insumos.
A Operação Hóplon foi planejada pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados e coordenada pela 12ª Região Militar em sua área de responsabilidade, que engloba a Amazônia Ocidental. No âmbito da 17ª Bda Inf Sl, a operação foi realizada, de forma presencial, pelo SFPC/17, Comando de Fronteira Acre/4º Batalhão de Infantaria de Selva, Comando de Fronteira Rondônia/6º Batalhão de Infantaria de Selva, Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva, 17º Pelotão de Comunicações de Selva e Companhia de Comando da 17ª Bda Inf Sl, que compuseram 09 (nove) equipes, incluindo um Centro de Operações de Produtos Controlados, na sede da 17ª Bda Inf Sl, buscando-se, com isso, uma maior capilaridade para atuar na área de responsabilidade.
Foram fiscalizados 62 alvos, com efetivo de 29 militares do Exército Brasileiro e 17 militares da Polícia Militar de Rondônia, os quais rodaram 8.494 Km, tendo como resultado 06 autuações.
Selva!
Fonte: Comunicação Social / 17ª Bda Inf Sl
